Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH)

O Instituto Verdeluz atua como conselheiro suplente no CEDDH (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará) no eixo de Criança e Adolescente. O Conselho tem a função de ouvir a sociedade civil e encaminhar pautas relacionadas às temáticas de Direitos Humanos. A proposta do Verdeluz é trabalhar o Direito ao Meio-ambiente ecologicamente equilibrado enquanto um direito humano de terceira dimensão em um espaço plural e formado por instituições da sociedade civil engajadas nas mais diversas áreas.

Conselho Gestor do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio

Os ambientes recifais são os mais ricos e complexos ecossistemas dos oceanos, neles encontramos organismos simples como esponjas e corais até complexos predadores como peixes ósseos e tubarões. Por abrigarem uma extraordinária variedade de plantas e animais, são considerados o mais diverso habitat marinho do mundo.

O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio foi criado através da Lei Estadual Nº 12.717 de 05 de Setembro de 1997, sendo a única Unidade de Conservação Marinha do Estado do Ceará. O Conselho Gestor do Parque foi criado por meio da Portaria 312/2015, da Secretaria do Meio Ambiente, na qual o Instituto Verdeluz foi nomeado como conselheiro, consoante art. 3o, XIII.             Foto: SEMACE, 2017.

Conselho Gestor das Unidades de Conservação da Sabiaguaba

As Unidades de Conservação da Sabiaguaba são o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e a Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba, criados pelos Decretos Municipais 11.986/2006 e 11.987/2006, respectivamente.

O objetivo do Parque é preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico. Já a APA tem como objetivo, dentre outros, a preservação das culturas e das tradições locais. O conjunto das unidades de conservação abrangem área com presença de dunas, lagoas, mangue e a foz do Rio Cocó, configurando-se como território de relevante valor ecológico e cultural para a cidade de Fortaleza devendo ser protegido.

O Verdeluz tem atuado como conselheiro do Conselho Gestor das unidades de conservação desde 2015, tendo atuação notável nos processos de Regulamentação do Parque Estadual do Cocó e no processo de mudança do pavimento da Estrada CE-010.

Atualmente, estamos pautando, como Conselho Gestor, os processos relacionados ao Parque Estadual do Cocó, que se sobrepôs à APA da Sabiaguaba, e continuamos exigindo a retirada da CE-010, que passa dentro do Parque de Dunas causando impactos ambientais gravíssimos, como a retirada das dunas para a “limpeza” a estrada.

Também estamos atentas às violações às unidades de conservação, encaminhando denúncias aos órgãos responsáveis, como a denúncia de desmatamento no Parque de Dunas encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao IBAMA, que resultou na autuação dos responsáveis.